Questão #11976592014

Direito Tributário — fato gerador (ctn, art. 114 118)

É correto afirmar que:

A Dado que a obrigação tributária seja acessória, não é possível a sua ocorrência sem a existência de obrigação tributária principal a ela relacionada. B O objeto da obrigação tributária é a prestação, variando essa apenas em relação ao seu objeto. C No caso de haver uma obrigação tributáriaprincipal, somente poderá haver uma prestação como seu objeto. D Na hipótese de ter sido pago o tributo previsto em lei, não é necessário o atendimento a exigência de obrigação tributária acessória. E As penalidades pecuniárias tributárias são oriundas apenas dos casos de pagamento em atraso.

Direito Tributário — fato gerador (ctn, art. 114 118)

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