Questão #11936352014

Direito Processual Penal

Em relação ao habeas corpus,

A cabe recurso de ofício da decisão de juiz de primeiro grau que concede habeas corpus. B compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais. C a extinção da pena privativa de liberdade não impede o conhecimento do habeas corpus. D a condenação exclusiva a pena de multa não impede o conhecimento do habeas corpus. E cabe recurso especial, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, contra a decisão denegatória de habeas corpus proferida pelo Tribunal Regional Federal.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?