Questão #11918322014

Direito Processual Civil — juizados especiais

Assinale a opção correta acerca de ação penal.

A Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá retratar-se da representação formulada antes do oferecimento da denúncia. B Não é permitida a intervenção do Ministério Público em processo de ação penal privada. C Entre os princípios que regem a ação penal pública incondicionada inclui-se o da disponibilidade. D A divisibilidade consiste em um dos princípios que regem a ação penal privada. E Se tratando de crimes de ação penal pública incondicionada, em nenhuma hipótese será permitido ao ofendido intentar ação privada.

Direito Processual Civil — juizados especiais

Uma questão respondida. E as próximas?