Questão #11915312014

Direito Processual Penal — paraíba

Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de apelação contra esta decisão, a defesa de Antônio não foi intimada da inclusão, em pauta de julgamento, do seu recurso de apelação. Diante disso,

A a intimação pessoal do Defensor Público era medida necessária. B apenas a intimação do Ministério Público deveria ter sido pessoal. C a falta de intimação pela imprensa do Defensor Público é causa de nulidade absoluta. D era necessária a intimação do Defensor Público por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca. E a intimação do Ministério Público poderia ter sido feita por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

Direito Processual Penal — paraíba

Uma questão respondida. E as próximas?