Legislação Estadual

Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de

Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais

superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério

Público, das citações e das intimações.

Com vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o

CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das

indicadas pelas partes.