Questão #11898262014

Legislação Estadual

Em relação ao Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta:

A O Poder Executivo estadual fará publicar, no máximo a cada quatro anos, regulamentação tributária consolidada. B As isenções objeto de convênios celebrados entre o Estado e as demais unidades da Federação serão estabelecidas por prazo certo e sob condições determinadas e somente terão eficácia após ratificação pela Assembleia Legislativa. C A receita proveniente de multas por infração de trânsito, nas vias públicas municipais, será do Estado, o qual não está incumbido de repassá–la ao município onde estas se verificarem. D O Sistema Tributário no Estado compreende os seguintes tributos: impostos, taxas e empréstimos compulsórios. E As taxas, no Estado do Rio Grande do Sul, podem ser instituídas apenas em razão do exercício do poder de polícia.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?