Questão #11863402014

Direito Tributário — tributo

No que se refere a taxas e contribuições de melhoria, assinale a opção correta.

A A instituição de taxas deve sempre observar o princípio da legalidade tributária. B As taxas cobradas pelo DF, no âmbito de suas atribuições, podem ter como fato gerador o exercício efetivo ou potencial do poder de polícia. C Os serviços públicos específicos são suscetíveis de utilização por parte de cada um dos seus usuários de forma separada. D A contribuição de melhoria cobrada pelo DF, no âmbito de suas atribuições, pode ser instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra ou não valorização imobiliária. E Apesar de ampla aceitação pela doutrina e jurisprudência, a espécie tributária contribuição de melhoria não guarda expressa previsão na CF.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?