Questão #11863262014

Direito Tributário — taxas e preços públicos

Nos termos da Lei Complementar nº

87/1996, que trata

das regras gerais sobre o ICMS, fica estabelecido que o

imposto

A incide sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física, ainda que não seja contribuinte abitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade. B incide sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários. C incide sobre operações com ouro, quando definido em Lei como ativo financeiro ou instrumento cambial. D não incide sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior. E não incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

Direito Tributário — taxas e preços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?