Questão #11863152014

Direito Tributário — imposto

Diante do pagamento indevido de tributo feito de forma espontânea

pelo contribuinte, é correto afirmar que

A não terá direito à restituição, pois se tratou de pagamento espontâneo. B só terá direito à restituição se, logo após o pagamento espontâneo, fizer um questionamento administrativo do pagamento efetuado. C terá direito à restituição somente após a homologação do pagamento pelo Fisco, hipótese em que a restituição é automática. D terá direito à restituição, desde que faça o pedido de restituição dentro do prazo de cinco anos, a contar do pagamento indevido. E se foi pagamento de tributo sujeito a lançamento por homologação não terá direito à restituição, pois é erro imputável ao próprio contribuinte.

Direito Tributário — imposto

Uma questão respondida. E as próximas?