Questão #11863142014

Direito Tributário — tributo

Segundo a Lei Complementar

nº 87/96, é correto afirmar que:

A O fornecimento de alimentação em restaurantes, por se tratar de prestação de serviços, é caso de não incidência de ICMS. B O serviço de radioamador prestado pelas pessoas naturais, por ser não oneroso, não é alcançado pela incidência de ICMS. C A natureza jurídica da operação é condição necessária à caracterização do fato gerador do ICMS. D Como o fato gerador do ICMS é a circulação da mercadoria, ele incide nas hipóteses de aluguel, pois há movimentação física do bem do locador para o locatário. E A habitualidade é a única condição necessária para que qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operações de circulação de mercadoria seja enquadrada como contribuinte.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?