Questão #11861032014

Direito Processual Civil

Assinale a opção correta.

A O recebimento do seguro obrigatório implica em quitação das verbas especificamente recebidas, inibindo o beneficiário de promover a cobrança de eventual diferença. B Na implantação de stent, embora seja ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, não se configura abusiva a negativa de sua cobertura, se o contrato for anterior à Lei n.o 9.656/98. C É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do segurado ou usuário. D A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel obedecerá rigorosamente à forma prevista em contrato.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?