Questão #11857362014

Direito Administrativo — licitação

A empregada A ajuizou reclamação trabalhista em Salvador, local em que se mudou após sua dispensa. Entretanto, o local em

que prestou serviços foi em São Luís. A empresa, regularmente notificada, não compareceu à audiência, tendo sido decretada

sua revelia e confissão quanto à matéria de fato. No tocante à alegação de incompetência em razão do lugar, é correto afirmar

que:

A tendo em vista se tratar de matéria de ordem, deverá ser declarada ex officio pelo juiz, que se declarará incompetente para conhecer e julgar a reclamação. B tendo em vista que a incompetência é relativa, poderá ser alegada em qualquer fase do processo, mesmo após a prolação da sentença, até a interposição de recurso ordinário. C tendo em vista que a incompetência é relativa e não alegada no momento oportuno, ou seja, com a defesa, prorroga-se a competência do juízo de Salvador, tornando-se competente para conhecer e julgar o feito, havendo preclusão da matéria. D a empresa somente poderá alegar a exceção de incompetência em razão do lugar em preliminar de recurso ordinário. E deverá a empresa interpor agravo de instrumento para conhecimento imediato da exceção.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?