Questão #11802002014

Direito Processual Penal — do direito das obrigações

A restituição de coisas apreendidas

A poderá ser ordenada pela autoridade policial, se encontradas em poder de terceiro de boa–fé e não houver dúvida quanto ao seu direito. B só pode ser ordenada pelo juiz, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamado. C não pode ocorrer antes do trânsito em julgado enquanto interessarem ao processo. D dispensa a prévia manifestação do Ministério Público no respectivo incidente. E será decidida pelo juiz criminal no incidente próprio, se houver dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono.

Direito Processual Penal — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?