Questão #11800712014

Direito Constitucional — poder judiciário

De acordo com o Decreto-lei n.º 857/1969, caso seja estipulado, na celebração de contrato de locação de bens móveis, pagamento em dólares americanos,

A o contrato só será validado se for registrado, no prazo de sessenta dias após a celebração, no Banco Central do Brasil. B a validade do contrato deverá ser reconhecida pelo Conselho Monetário Nacional. C o contrato só será válido se houver registro prévio no Banco Central do Brasil. D o contrato será nulo de pleno direito. E o contrato será válido, independentemente de registro no Banco Central do Brasil.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?