Questão #11798562014

Direito Processual Civil — desapropriação (desapropriação ordinária, desapropriação extraordinária, desapropriação indireta)

Com relação a mandado de segurança individual e coletivo, assinale

a opção correta de acordo com a doutrina, a legislação de regência

e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A No mandado de segurança contra ato ilegal praticado em concorrência pública, devem ser indicados como autoridades coatoras os integrantes da comissão de licitação. B Se for denegada a ordem no mandado de segurança coletivo, a coisa julgada atingirá os indivíduos que integrem o grupo, que estarão impedidos de reproduzir a demanda individualmente, produzindo coisa julgada secundum eventum litis. C Depois de notificada a autoridade coatora e prestadas as informações, o impetrante só pode desistir do writ se houver concordância do impetrado. D Uma entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo apenas quando a pretensão veiculada for de interesse de toda a respectiva categoria. E É cabível mandado de segurança quando o objetivo do impetrante é conseguir declaração do direito à compensação tributária.

Direito Processual Civil — desapropriação (desapropriação ordinária, desapropriação extraordinária, desapropriação indireta)

Uma questão respondida. E as próximas?