Questão #11798352014

Direito Penal

Acerca da invalidade e das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta.

A O juiz não poderá aplicar o princípio da instrumentalidade das formas nas hipóteses de nulidade absoluta. B São nulos os atos processuais praticados mediante a ausência do MP nas hipóteses em que sua participação era necessária, presumindo-se o prejuízo. C Ao contrário do que ocorre na nulidade, o reconhecimento da inexistência do ato processual independe de declaração judicial. D Uma vez expedida a carta precatória, é vedado ao juízo deprecado recusar o cumprimento da solicitação nela constante. E O pedido de declaração de nulidade relativa deve ser feito exclusivamente por quem detenha legítimo interesse.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?