Questão #11789362014

Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A O mandado de segurança, considerado ação constitucional, cabe para proteger direito ilíquido e certo. B São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. C Somente aos brasileiros natos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. D As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?