Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que contém, segundo a Legislação brasileira em vigor, resposta

jurídica adequada para a seguinte situação:

Cidadão que, movido por compaixão, possuidor de licença regular para porte e

valendo-se de arma de fogo devidamente registrada, realiza disparo em via pública,

matando, deliberadamente, um cachorro de estimação que, há muito, agonizava com

um câncer terminal pelo qual muito sofria: