Questão #11779202014

Direito Penal — Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (politica nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência)

Assinale a alternativa incorreta:

A O conceito restritivo de autor pode ser complementado pelas teorias objetivo–formal e objetivo–material. A primeira, em linhas gerais, define autor como sendo aquele que realiza a ação típica ou alguns de seus elementos. Já a segunda, diferencia o partícipe do autor, por considerar que este contribui de forma mais relevante para a consecução do fato delituoso do que o partícipe; B Agdo, Joab e Avalon são amigos de longa data. Entretanto, ultimamente Agdo e Joab passaram a cobiçar a esposa de Avalon, a bela Aleutas. Sem nada confessarem entre si sobre o desejo que passaram a nutrir pela moça, cada um passa a engendrar a morte de Avalon. No mesmo dia, Agdo e Joab se posicionam armados, em locais diferentes, a espera que Avalon deixe sua residência. E assim, quando Avalon sai à rua, Agdo e Joab atiram repetidamente e ambos atingem Avalon, sem um atirador perceber os tiros e a presença do outro. Pode–se afirmar neste caso que, em se tratando de autoria colateral, não há concurso de agentes; C Agdo, Joab e Avalon, amigos de longa data, são atores da companhia de teatro Saltimbancos”, e apresentam a mesma peça há dois anos. Entretanto, Agdo acabou se apaixonando pela esposa de Avalon, Aleutas. A fim de retirar Avalon literalmente de cena, Agdo passou a tramar contra a vida dele. Decide que trocará as balas de festim por munição real, do revólver usado na cena em que Joab dispara contra Avalon. E assim o faz. Durante o espetáculo, Agdo entrega a Joab o revólver carregado desta feita com munição real, e este ao disparar a arma contra Avalon, horrorizado, percebe que o sangue que passa a jorrar não é o cenográfico, vindo Avalon a morrer. Pode–se afirmar neste caso que, se adotado o conceito de autor preconizado pela teoria objetivo–formal, Agdo poderá ser considerado autor mediato do homicídio de Avalon; D Agdo, Joab e Avalon são amigos de longa data, sempre saem juntos para beber e jogar sinuca. Entretanto, ultimamente Agdo apaixonou–se pela formosa esposa de Avalon, Aleutas. Assim, visando por fim a vida de Avalon, Agdo passa a engendrar seu plano criminoso. Aproveitando–se de mais uma saída ao bar com seus amigos, Agdo espera que Joab vá até o banheiro, para então se aproximar de Avalon e instigá–lo contra Joab, afirmando que Joab confessou–lhe estar apaixonado por Aleutas e a queria para si. Assim, Agdo sabendo que 16 Joab é policial e anda sempre armado, passa a instigar Avalon a dar uma surra em Joab quando este voltar do banheiro. Quando Joab volta, Avalon, tomado pelo ciúme, apodera–se de um taco de sinuca e avança contra Joab, que acaba por disparar e matar Avalon. Pode–se afirmar que neste caso, a fim de superar o que dispõe a teoria da acessoriedade limitada, há que se adotar necessariamente o conceito de autoria mediata para que Agdo responda pela morte de Avalon; E No concurso de pessoas não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Assim, se Agdo, reincidente, pratica um crime de roubo com Joab, que é primário, apenas para Agdo incidirá a agravante da reincidência.

Direito Penal — Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (politica nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência)

Uma questão respondida. E as próximas?