Direito Processual Penal Militar

Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue

os itens que se seguem.

De regra, tratando–se de infrações penais de menor potencial

ofensivo, é dispensável a instauração de IP pela autoridade

policial competente, cabendo, no entanto, o relato

circunstanciado dos fatos em termo próprio e o seu

encaminhamento imediato ao juizado com o autor do fato e a

vítima, providenciando–se as requisições dos exames periciais

necessários.