Direito Penal

Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao

funcionamento dos poderes da República, bem como à defesa do

Estado e das instituições democráticas.

Na eventualidade de decretação de estado de defesa ou de

estado de sítio, competirá à mesa do Senado Federal, ouvidos

os líderes partidários, designar comissão composta de cinco de

seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das

medidas pertinentes.