Questão #11770072014

Direito Tributário

A respeito das ações de investigação de paternidade e alimentos,

assinale a opção correta com base na jurisprudência dominante do

STJ.

A Transmitem-se aos herdeiros do devedor de alimentos as prestações vencidas e não pagas, na força da herança, extinguindo-se a obrigação alimentar em virtude da morte. B O adimplemento da maioridade faz cessar automaticamente a obrigação do genitor de prestar alimentos ao filho. C Por tratar de direito personalíssimo, a ação de investigação de paternidade é imprescritível, sendo a sentença de cunho declaratório. D O direito próprio e personalíssimo de pleitear a declaração do parentesco não vai além do primeiro grau e, portanto, os netos não podem requerê-la em face do avô, ou dos herdeiros deste E É incabível relativizar a coisa julgada em ação de investigação de paternidade com sentença definitiva, ainda que não tenha sido realizado exame pericial de DNA

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?