Questão #11757372014

Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ourepresentação, se não exercer dentro do prazo de:

A 2 (dois) anos, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime. B 6 (seis) meses, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação privada subsidiária da pública, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. C 30 (trinta) dias, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação privada subsidiária da pública, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. D 1 (um) ano, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?