Questão #11748392014

Direito Processual Penal

Com relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.

A Lei processual penal anterior à nova lei continuará a ser aplicada nos processos que se iniciaram sob a sua vigência. B Nova lei processual penal retroage para alcançar os atos praticados na vigência da lei processual penal anterior. C Nova lei processual penal tem incidência imediata nos processos já em andamento. D Atos processuais realizados sob a vigência de lei processual penal anterior à nova lei serão considerados inválidos. E Nova lei processual penal será aplicada apenas aos processos que se iniciarem após a sua publicação.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?