Direito Penal

Em uma dada situação, o presidente do TRF da 3 Região desloca-se para Assembleia Legislativa do Estado com escolta motorizada, onde haverá um ato solene. No entanto, existe a previsão de manifestações populares. Diante deste contexto, a fim de manter a integridade física da autoridade, a escolta motorizada deve