Questão #11734502014

Direito Tributário — rio grande do sul

Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão, exceto:

A O Governador do Estado e a mesa da Assembleia legislativa, entre outros. B O Procurador-Geral de Justiça e o Procurador- Geral do Estado, entre outros. C O Defensor Público-Geral do Estado e o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros. D O partido político com representação na Assembleia Legislativa, entidade sindical ou de classe, de âmbito nacional ou estadual, entre outros. E O Prefeito Municipal e a Mesa da Câmara Municipal, entre outros.

Direito Tributário — rio grande do sul

Uma questão respondida. E as próximas?