Questão #11734462014

Direito Tributário

Segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A Depende de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para ser executado, o título executivo extrajudicial tributário, oriundo de país estrangeiro. B A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados e dos Municípios, correspondente apenas aos créditos tributários inscritos na forma da lei, é título executivo extrajudicial. C A Guia de Informação e Apuração (GI(A) do ICMS é título executivo extrajudicial. D A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, é título executivo extrajudicial. E É condição necessária e suficiente à execução para cobrança de crédito, fundar-se sempre em título de obrigação certa e líquida.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?