Questão #11695432014

Direito Ambiental — seguridade social

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

A A existência do motivo é obrigatória, quando se tratar de ato vinculado; e facultativa quando se tratar dos atos discricionários. B A forma não é requisito imprescindível ao ato, cabendo ao administrador definir o instrumento que veiculará sua manifestação de vontade. C A finalidade do ato possibilita que se exerça o controle da Administração quanto a desvio de poder. D Os atos vinculados são passíveis de controle pelo judiciário; os discricionários, por sua vez, são passíveis apenas de controle hierárquico da Administração, sob pena de ofensa ao princípio de separação de poderes.

Direito Ambiental — seguridade social

Uma questão respondida. E as próximas?