Questão #11685522014

Direito Penal

Quanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO é correto o que se afirma em:

A As penas no Brasil têm caráter preventivo e retributivo. B A obrigação de reparar o dano produzido pelo crime não pode se estender aos familiares do preso, sob forma de sucessão. C O princípio constitucional da responsabilidade pessoal significa que a pena não pode passar da pessoa do condenado. D O princípio da proporcionalidade significa que a pena deve ser proporcional ao crime, ou seja, guardar equilíbrio entre a infração praticada e a sanção imposta.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?