Questão #11684222014

Direito Constitucional — iptu (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana)

Quanto aos deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:

A Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. B Compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. C Os Deputados e Senadores são invioláveis, apenas penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. D Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Congresso Nacional.

Direito Constitucional — iptu (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana)

Uma questão respondida. E as próximas?