Questão #11671122014

Direito Ambiental

Em relação à atribuição para promover o licenciamento

ambiental dos empreendimentos localizados na zona costeira é correto afirmar que:

A Desde que seus impactos se limitem ao território de um município e não inclua a zona econômica exclusiva serão sempre de atribuição municipal. B Serão sempre de atribuição federal, já que a zona costeira é considerada patrimônio nacional. C Se o empreendimento se localizar no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, a atribuição será da União. A atribuição também será da União se o empreendimento incluir áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira, nos casos previstos em tipologia estabelecida a partir de proposição de Comissão Tripartite Nacional. D Quando situado em zona urbana a atribuição será do município, e do Estado quando situado na zona rural. E Se a localização do empreendimento incluir apenas área da faixa terrestre da zona costeira, a atribuição será do Estado, se incluir área da faixa marítima a atribuição será sempre da União.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?