Questão #11671032014

Direito Previdenciário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Sobre a seguridade social, está expresso na Constituição

Federal:

A A imposição, como uma das fontes de seu financiamento, de parcela reservada do imposto sindical (o quinto sindical). B Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total C O devedor inscrito em débito com o sistema da seguridade social, no cadastro estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público. D São isentos de contribuição para a seguridade social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges. E É garantida a busca da paridade dos vencimentos dos benefícios de aposentados e aumentos reais periódicos, por produtividade.

Direito Previdenciário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?