Questão #11671022014

Direito Previdenciário — seguridade social

Quanto à pensão por morte, disciplinada pela Lei nº

8.213/1991, assinale a alternativa correta:

A A pensão será devida com efeito a contar da data de requerimento administrativo, mesmo que o beneficiário seja absolutamente incapaz na data do óbito do instituidor e somente a requeira ao atingir a plena capacidade. B Deferida uma segunda beneficiária para determinada pensão, cinco anos depois do falecimento (pedido tardio), a primeira beneficiária terá de devolver ao INSS os 50% de pensão que, no caso, recebeu a mais durante todo o período. C A divorciada que voltou a viver o ex–cônjuge pode ser contemplada com a pensão pela morte do ex–marido se demonstrar que com ele manteve união estável até a data de seu óbito. D Não mais se defere a pensão por morte àquela beneficiária que demonstre capacidade financeira para se sustentar. E Será concedida pensão à esposa de segurado que esteja notoriamente desaparecido, ainda que não exista declaração judicial nesse sentido.

Direito Previdenciário — seguridade social

Uma questão respondida. E as próximas?