Questão #11665632014

Direito Tributário

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,

A elaborar proposta de orçamento de custeio e investimento, bem como de programação financeira. B aprovar a constituição de Grupos de Atuação Especial (GAE), compostos por membros do Ministério Público. C destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público e os Subcorregedores-Gerais, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos seus deveres legais. D julgar o processo administrativo disciplinar instaurado contra membro do Ministério Público e aplicar as penalidades cabíveis. E expedir recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?