Direito Penal — Concurso de pessoas

A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade,

dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue

os itens seguintes.

É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária

completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente

incapaz de entender o caráter ilícito do fato.