Questão #11629122014

Direito Processual Penal — Lei 12.305

Nos termos do quanto determina o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (...)” . De acordo com interpretação jurisprudencial sumulada pelo STJ (súmula 455), pode ser realizada produção antecipada de provas nessas hipóteses?

A Sim, uma vez que o mero decurso do tempo justifica tal medida. B Sim, desde que o defensor dativo nomeado concorde e acompanhe. C Não, ainda que nomeado defensor dativo, por ofensa ao direito de autodefesa. D Não, pois é direito do acusado acompanhar a prova produzida. E Sim, desde que a decisão seja concretamente fundamentada.

Direito Processual Penal — Lei 12.305

Uma questão respondida. E as próximas?