Questão #11624332014

Direito Tributário — sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

A Constituição Federal dispõe sobre lei complementar em matéria tributária dentro do Sistema Tributário Nacional. Mediante lei complementar,

A podem ser concedidas isenções federais sobre tributos estaduais e municipais. B serão criadas as limitações ao poder de tributar. C devem ser instituídos os impostos discriminados na Constituição. D devem ser fixadas as alíquotas dos impostos discriminados na Constituição. E devem ser fixados a base de cálculo, o fato gerador e os contribuintes dos impostos discriminados na Constituição.

Direito Tributário — sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

Uma questão respondida. E as próximas?