Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Um agente de coordenação de turno se utilizou de castigo físico como forma de correção do comportamento de um aluno. Nesse caso, o Conselho Tutelar poderá aplicar ao citado funcionário, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a medida de: