Questão #11617652014

Direito Eleitoral

Sobre o recurso especial em matéria eleitoral, assinale a opção correta.

A Tem cabimento, dentre outras hipóteses, nos casos em que ocorrer divergência entre os órgãos fracionários do TRE na interpretação de lei. B O prazo para sua interposição é de 15 (quinze) dias. C Tem cabimento, dentre outras hipóteses, contra decisão dos Tribunais Regionais Eleitorais que forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. D Trata-se de recurso de fundamentação livre, que dispensa o prequestionamento.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?