Questão #11617562014

Direito Processual Civil

Nas hipóteses em que o Poder Público figura em juízo, é incorreto afirmar:

A São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas somente se tiverem sido embargadas. B Na remessa necessária, é vedado ao Tribunal, como regra, agravar a condenação imposta à Fazenda Pública. C A remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, inclusive dos honorários de advogado. D A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?