Questão #11559912012

Direito Constitucional — interpretação de textos

Observada a Constituição da República, é INCORRETO afrmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública:

A A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do artigo 39 somente poderão ser fxados ou alterados por lei específca. B O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fxado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. C Os subsídios dos demais magistrados não poderão exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores. D O limite estabelecido para a remuneração e os subsídios dos membros dos Poderes não se aplica aos detentores de mandato eletivo e aos demais agentes políticos.

Direito Constitucional — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?