Questão #11555452014

Direito Processual Civil

Em ação de despejo proposta pela empresa pública CONAB,

alegando que o locatário modificou a forma e as

características do imóvel locado, sem autorização, foi

julgado procedente o pedido, por decisão transitada em

julgado. Em seguida, a CONAB propôs ação pedindo a

condenação do antigo locatário a indenizar os danos

decorrentes da modificação do imóvel, mas o réu, em

contestação, negou qualquer alteração, afirmando que a

prova havia sido mal produzida e analisada no feito anterior.

Ao julgar o pedido indenizatório:

A O juiz não pode desconsiderar a modificação reconhecida na ação de despejo, em razão da eficácia vinculativa prejudicial da coisa julgada. B O juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, pois a indenização, mesmo não tendo sido pedida no primeiro processo, lá pode ser liquidada e executada, por ser consequência do despejo. C Não há coisa julgada material, relativa à modificação do imóvel, e o juiz deve apreciar livremente a defesa do réu. D O juiz, em razão da coisa julgada, deve julgar procedente o pedido de indenização. E O juiz deve apenas apreciar o quantum do dano causado, pois, embora não possa debater a existência da modificação, tornada imutável pela coisa julgada, pode negar a ocorrência de dano e julgar improcedente o pedido de indenização.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?