Questão #11554962014

Direito Processual Civil

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:

A É constitucional o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias para a impetração de mandado de segurança; B Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança; C Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança; D Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento; E Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?