Questão #11554882014

Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar; B É vedado aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, podendo subvencioná–los, mas não lhes embaraçar o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; C Os Estados podem incorporar–se entre si, subdividir–se ou desmembrar–se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar; D É vedado à União recusar fé aos documentos públicos; E Incluem–se entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

Direito Constitucional

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