Questão #11551012014

Legislação Estadual — do direito de família

Consoante o disposto na Lei nº. 5.427, de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, quanto ao procedimento adotado é necessário que haja:

A a autenticação de documentos por notário público B o reconhecimento de fi rmas nas assinaturas C a apresentação dos atos em vernáculo D a indicação de data e local no verso dos atos E a numeração digital nas folhas do processo

Legislação Estadual — do direito de família

Uma questão respondida. E as próximas?