Questão #11543362014

Direito Penal

Antecipando-se ao novo Código Civil, que resgatou a importância do abuso de direito,

qualificando-o como ilícito, o Código do Consumidor adotou a palavra abuso como

um de seus conceitos-chave.

A propósito, é CORRETO afirmar que:

A O reconhecimento do abuso de direito exige demonstração do elemento subjetivo (dolo) na conduta do fornecedor. B Há publicidade abusiva quando o fornecedor apresenta dados total ou parcialmente falsos e induz em erro o consumidor C Nos contratos e nas práticas comerciais, a noção de abuso constitui ao mesmo tempo limite e medida para o exercicio dos direitos subjetivos. D Prevalecer-se da fraqueza do consumidor exigindo vantagem manifestamente excessiva constitui prática abusiva que exige demonstração de vulnerabilidade.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?