Questão #11537012014

Direito da Criança e do Adolescente — Ministério público

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,

A a concessão da remissão não poderá incluir a aplicação da medida de encaminhamento a cursos ou programas de orientação. B se o representante do Ministério Público designado em substituição também se recusar a oferecer representação, o juiz designará advogado ad hoc para esse fim. C a remissão poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público mesmo após iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional. D discordando a autoridade judiciária da remissão concedida pelo representante do Ministério Público, designará outro Promotor de Justiça para oferecer representação. E a remissão concedida pelo representante do Ministério Público antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional depende de homologação judicial.

Direito da Criança e do Adolescente — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?