Questão #11529132014

Legislação Estadual

Assinale a alternativa incorreta em

relação às obrigações dos contribuintes, de acordo

com o que dispõe a legislação estadual.

A Efetuar, a cada seis meses, o inventário de mercadorias, registrando–o segundo o estabelecido em regulamento, ou, tratando–se de produtor, apresentar declaração semestral de produção e de existência de produtos. B Pagar o imposto decorrente de responsabilidade por substituição tributária, quando for o caso, ainda que não se tenham ressarcido do ônus correspondente. C Facilitar a ação fiscal e franquear aos fiscais de tributos estaduais seus estabelecimentos, depósitos, dependências, móveis e utensílios, mercadorias, livros fiscais e contábeis, meios de armazenamento de dados, bem como todos os documentos ou papéis, inclusive borradores, cadernos ou apontamentos em uso ou já utilizados. D Pagar o imposto devido. E Apresentar ao vendedor ou ao remetente de mercadorias, no ato da operação, o documento de identificação fiscal.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?