Direito Processual Penal — do direito das obrigações

Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

A pedido da defensoria pública, o MP pode autorizar a saída

temporária de um detento do estabelecimento penal, uma vez

que, no exercício da fiscalização penitenciária, o MP realiza o

controle da regularidade formal das guias de recolhimento e de

internamento.