Questão #11510672014

Direito Penal — Do crime arrependimento eficaz

Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.

A A expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento. B No caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por edital caso haja rebelião no presídio. C O comparecimento espontâneo do réu e a respectiva constituição de patrono para exercer sua defesa não serão suficientes para sanar eventual irregularidade na citação, devendo esta ser novamente realizada, assim como todos os demais atos processuais subsequentes. D Os prazos processuais contam-se da juntada aos autos do mandado ou de carta precatória ou de ordem. E Somente quando houver comprovação de prejuízo é que será declarada a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

Direito Penal — Do crime arrependimento eficaz

Uma questão respondida. E as próximas?